[Download] "O limbo trabalhista-previdenciário da aeromoça gestante" by Mara Guimarães da Silva Oliveira # eBook PDF Kindle ePub Free

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eBook details

• Title: O limbo trabalhista-previdenciário da aeromoça gestante
• Author : Mara Guimarães da Silva Oliveira
• Release Date : January 01, 2020
• Genre: Law,Books,Professional & Technical,
• Pages : * pages
• Size : 7739 KB

Description

Nada mais legítimo para uma mulher que o direito de gerar vida. Este direito foi colocado em risco quando uma alteração administrativa deixou a aeromoça gestante desguarnecida de sua subsistência. Ao constatar a gravidez, a comissária de voo era afastada pela previdência social por uma Junta Médica formada por três médicos e um perito do INSS no Hospital da Aeronáutica, e foi alterado para ocorrer apenas pela previdência social, que passou a negar o benefício. Impedida de voar por lei e pelo seu estado gravídico, sem o direito ao benefício, a aeromoça gestante ficou economicamente desamparada e com o apoio do Sindicato Nacional do Aeronauta pôde reaver o direito ao benefício.

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